O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu por cassar os mandatos dos vereadores Severino Antônio da Silva (Birino do São João) e Edijan Enildo, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), reeleitos nas eleições municipais de 2024 em Toritama, no Agreste de Pernambuco. A decisão, publicada nesta quarta-feira (29), mantém a multa de R$ 53 mil a cada um.
Os parlamentares são acusados de praticar abuso do poder econômico e compra de votos durante a última campanha eleitoral. De acordo com o TRE, a decisão da Corte manteve a sentença da 1ª Instância de cassar os mandatos e condená-los ao pagamento de multa de R$ 53.205,00, porém afastou a sanção de torná-los inelegíveis por oito anos. A deliberação é para o cumprimento imediato da decisão.
Segundo o TRE, a 112ª Zona Eleitoral, responsável pelo município de Toritama, adotará as providências para que seja feita nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, definindo, assim, quem assumirá as vagas na Câmara Municipal de Toritama.
O PSDB de Pernambuco disse lamentar o ocorrido e acatou a decisão da Justiça Eleitoral.
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Toritama disse que não foi notificada oficialmente sobre qualquer decisão e que assim que tomar ciência, irá adotar todas as medidas legalmente cabíveis para o cumprimento. “Os rumos e os trabalhos da Casa continuam normalmente, e seus vereadores permanecem defendendo e se dedicando em favor do povo toritamense”, destacou.
Por g1 Caruaru
