Restrição de acesso à saúde pública pode afetar brasileiros em Portugal

Projeto de lei aprovado no parlamento vale para imigrantes em geral, mas deputados ainda precisam definir se acordo bilateral deve deixar brasileiros de fora da regra.
Pessoas esperam para atravessar rua em Lisboa, Portugal, em 17 de fevereiro de 2023. — Foto: Patricia de Melo Moreira/ AFP
Pessoas esperam para atravessar rua em Lisboa, Portugal, em 17 de fevereiro de 2023. — Foto: Patricia de Melo Moreira/ AFP

O Parlamento português aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei para restringir o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) para estrangeiros em situação irregular no país.

▶️ Os brasileiros, que são a maior comunidade estrangeira no país, podem ser os mais afetados pela medida.

▶️ O projeto é defendido pelo Chega, partido de extrema direita, e pela Aliança Democrática, a coligação política de centro-direita.

▶️ Com a aprovação no parlamento, os cidadãos estrangeiros em situação irregular no país deixam de ter acesso gratuito ao sistema de saúde pública.

▶️ O projeto prevê que imigrantes ilegais tenham de pagar pelo atendimento médico no SNS e só possam recorrer ao serviço em casos de emergência.

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