Na sessão desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou, por 14 votos a favor e 3 contrários, um projeto de lei enviado pelo prefeito Lula Cabral que concede total autonomia à gestão municipal para contratar uma empresa privada para administrar a saúde pública do município. A decisão gerou polêmica e forte oposição dentro da Casa Legislativa.
O projeto, que permite a terceirização da gestão da saúde através do modelo de Organização Social (OsS), foi alvo de críticas por parte dos vereadores de oposição, que questionaram a falta de transparência no texto aprovado. De acordo com os parlamentares contrários, o documento não especifica valores, nem define com clareza como serão aplicados os recursos, gerando preocupações sobre o impacto financeiro e administrativo da medida.
Vereadores de oposição questionaram a falta de clareza na destinação dos recursos, levantando dúvidas sobre se o dinheiro será investido na construção ou reforma de unidades de saúde, no fortalecimento do PSF, na ampliação do atendimento hospitalar ou em outras áreas. Para eles, a aprovação ocorreu sem informações concretas sobre a aplicação dos valores, o que pode comprometer a transparência e a eficácia da medida.
Os parlamentares que votaram a favor da proposta argumentaram que a terceirização será benéfica para a melhoria dos serviços de saúde no município, garantindo maior eficiência na gestão hospitalar e nos atendimentos. No entanto, nenhum deles especificou com precisão como a mudança ocorrerá na prática.
A aprovação do projeto levanta preocupações sobre a transparência na administração dos recursos da saúde e o impacto da privatização no acesso da população aos serviços públicos. Com a decisão da Câmara, o Executivo municipal tem agora autonomia para iniciar o processo de contratação de uma OSS, sem a necessidade de passar por uma nova votação legislativa.
A sociedade civil e entidades do setor aguardam esclarecimentos sobre os próximos passos da gestão municipal e os impactos da medida na saúde pública do Cabo de Santo Agostinho.
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